Tema 788
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WebA emissão de precatórios é um tema complexo e que ainda gera muitas dúvidas entre os investidores que querem alocar capital nesse tipo de ativo. ... 788 followers View Profile Follow. Web8 hours ago · A la vez, apuntó que el diseño tiene cuatro etapas.En una primera línea, habló de los proyectos que están prontos a despacharse a Ley. Luego una agenda a 75 días de plazo, otra de 150 días, y otra antes a fin de año.. El presidente de la Cámara de Diputadas y Diputados, Vlado Mirosevic (PL), dijo que "en ambas cámaras hay muchas iniciativas …
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WebJan 27, 2024 · (ARE 848.107 — tema 788 da Repercussão Geral); e 7) Inconstitucionalidade de Provimento da Corregedoria Geral de Justiça que prevê a tramitação direta do inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil em razão de violação da competência da União para legislar sobre direito processual (RE 660.814 — … WebRecurso Extraordinário de autos n.º 1.116.485, oriundo do Rio Grande do Sul, indicado como paradigma em 17 de abril de 2024, substituindo o Recurso Extraordinário n.º 638.239/DF. Tese de repercussão geral reconhecida por maioria de votos, seguindo o relator, Min. Luiz Fux, sem reafirmar a jurisprudência dominante sobre a matéria no …
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